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Gastos Públicos
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Glossário

Os termos que aparecem no site, em linguagem simples.

Empenhado
Dinheiro reservado no orçamento para um gasto. É a promessa: ainda não saiu do caixa.
Liquidado
A obra ou o serviço foi entregue e o governo reconheceu a dívida. Falta só pagar.
Pago
O dinheiro saiu do caixa e chegou a quem recebe.
Restos a pagar
Valores empenhados em um ano e que ficaram para ser pagos nos anos seguintes. Se forem cancelados, o dinheiro prometido não chegou a ser pago.
Taxa de pagamento
Quanto do valor empenhado já foi pago. Uma taxa baixa não prova problema: a emenda pode ser recente, estar em análise ou ter impedimento técnico.
Emenda parlamentar
Mudança que deputados e senadores fazem no orçamento da União para direcionar dinheiro a estados, municípios e entidades.
Emenda individual
Indicada por um parlamentar. Pode ser de finalidade definida (com projeto) ou transferência especial (Pix).
Emenda Pix (transferência especial)
O dinheiro vai direto para o município ou estado, sem convênio e sem projeto detalhado antes do repasse. Por isso, acompanhar o uso depois é mais difícil.
Emenda de bancada, comissão e relator
Decididas em grupo. Não têm um único autor e por isso não aparecem no perfil de uma pessoa.
Convênio
Acordo entre o governo federal e quem executa o gasto (prefeitura, estado, entidade), com objeto, valor e prestação de contas.
Convenente / recebedor
Quem recebe o dinheiro e se compromete a executar o convênio ou a política.
Cota parlamentar (CEAP)
Verba mensal do deputado para despesas do mandato, como transporte, divulgação e escritório. Exige nota fiscal. No Senado, chama-se CEAPS.
Subsídio
O salário do parlamentar.
Verba de gabinete
Valor máximo para pagar a equipe do parlamentar (secretários parlamentares). É um teto, não o gasto real.
Auxílio-moradia
Ajuda para quem não usa imóvel funcional em Brasília.
Cartão corporativo (CPGF)
Cartão do governo federal para despesas de órgãos, como a Presidência. Parte dos gastos é sigilosa.
Fala.BR
Sistema do governo para pedir informações pela Lei de Acesso à Informação. O órgão deve responder em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.