Glossário
Os termos que aparecem no site, em linguagem simples.
- Empenhado
- Dinheiro reservado no orçamento para um gasto. É a promessa: ainda não saiu do caixa.
- Liquidado
- A obra ou o serviço foi entregue e o governo reconheceu a dívida. Falta só pagar.
- Pago
- O dinheiro saiu do caixa e chegou a quem recebe.
- Restos a pagar
- Valores empenhados em um ano e que ficaram para ser pagos nos anos seguintes. Se forem cancelados, o dinheiro prometido não chegou a ser pago.
- Taxa de pagamento
- Quanto do valor empenhado já foi pago. Uma taxa baixa não prova problema: a emenda pode ser recente, estar em análise ou ter impedimento técnico.
- Emenda parlamentar
- Mudança que deputados e senadores fazem no orçamento da União para direcionar dinheiro a estados, municípios e entidades.
- Emenda individual
- Indicada por um parlamentar. Pode ser de finalidade definida (com projeto) ou transferência especial (Pix).
- Emenda Pix (transferência especial)
- O dinheiro vai direto para o município ou estado, sem convênio e sem projeto detalhado antes do repasse. Por isso, acompanhar o uso depois é mais difícil.
- Emenda de bancada, comissão e relator
- Decididas em grupo. Não têm um único autor e por isso não aparecem no perfil de uma pessoa.
- Convênio
- Acordo entre o governo federal e quem executa o gasto (prefeitura, estado, entidade), com objeto, valor e prestação de contas.
- Convenente / recebedor
- Quem recebe o dinheiro e se compromete a executar o convênio ou a política.
- Cota parlamentar (CEAP)
- Verba mensal do deputado para despesas do mandato, como transporte, divulgação e escritório. Exige nota fiscal. No Senado, chama-se CEAPS.
- Subsídio
- O salário do parlamentar.
- Verba de gabinete
- Valor máximo para pagar a equipe do parlamentar (secretários parlamentares). É um teto, não o gasto real.
- Auxílio-moradia
- Ajuda para quem não usa imóvel funcional em Brasília.
- Cartão corporativo (CPGF)
- Cartão do governo federal para despesas de órgãos, como a Presidência. Parte dos gastos é sigilosa.
- Fala.BR
- Sistema do governo para pedir informações pela Lei de Acesso à Informação. O órgão deve responder em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.