Gastos Públicos
Emendas para empresas e entidades privadas
A maior parte das emendas vai para prefeituras, governos e fundos públicos, onde o rastreio federal termina. Aqui está a parte que vai direto para empresas e entidades privadas: quem recebeu, de quais parlamentares e com que sinais públicos vale conferir. Receber direto é permitido e comum, e não indica irregularidade.
Como conferir um recebedor privado
- Quem é e há quanto tempo existe. Consulte o CNPJ na Receita ↗: data de abertura, atividade, capital social e sócios. Uma empresa aberta pouco antes do pagamento, ou com atividade sem relação com o objeto, merece pergunta.
- O objeto. Na página da emenda, veja a finalidade e o convênio. Pagamento direto a fabricante de veículos ou máquinas pode ser compra de equipamentos para municípios; a ONG deve ter plano de trabalho e prestação de contas.
- Sanções. O site marca quem consta no CEIS, CNEP ou CEPIM. Também vale checar o Portal da Transparência ↗.
- Quantos parlamentares. Um mesmo recebedor procurado por muitos parlamentares é comum em hospitais e universidades, mas vale ver se cada repasse tem objeto e prestação de contas próprios.
- Pergunte. Use o modelo de pedido pela Lei de Acesso na página da emenda, e leve indícios ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas.
A classificação em empresa, entidade sem fins lucrativos ou tipo não identificado é feita pelo nome do recebedor, porque a fonte não informa a natureza jurídica; pode haver erros. Bancos públicos intermediários ficam fora dos totais. O filtro de ano usa o ano em que o pagamento foi feito (não o ano da emenda); sem filtro, somam todos os anos pagos desde 2014 que constam na base. O ranking mostra os 400 maiores recebedores de cada período.